Última atualização: 11 de outubro de 2026
As presentes condições gerais de venda e de utilização (as «Condições») regem a utilização do sítio coulange1918.com (o «Sítio») e as vendas de produtos celebradas no Sítio entre a Maison Coulange e qualquer pessoa singular que atue para fins não profissionais (o «Cliente»).
Artigo 1 – Identificação do vendedor
O Sítio é editado e explorado pela COULANGE INTERNATIONAL SAS, sociedade por ações simplificada com o capital social de 20 000 euros, matriculada no Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o número 915 060 206, com sede social em 57 boulevard Pereire, 75017 Paris, França («Coulange»).
Serviço de apoio ao cliente: info@coulange1918.com – +33 1 84 60 81 65.
O Sítio está alojado pela Shopify International Limited, 2nd Floor, 1-2 Victoria Buildings, Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda.
Artigo 2 – Âmbito de aplicação e aceitação
As Condições aplicam-se a qualquer encomenda efetuada no Sítio. Estão acessíveis a qualquer momento no Sítio e podem ser impressas ou guardadas. O Cliente declara ter tomado conhecimento das mesmas e aceitá-las antes de validar a sua encomenda. As Condições aplicáveis são as que se encontram em vigor na data da encomenda.
O Cliente declara ser maior de idade e ter capacidade jurídica para contratar.
Artigo 3 – Produtos
As peças Coulange são fabricadas em França. As suas características essenciais (materiais, composição, cores, tamanhos, cuidados de manutenção) são apresentadas em cada ficha de produto. As fotografias e a reprodução das cores no ecrã podem apresentar ligeiras diferenças em relação à realidade, sem que a Coulange possa ser responsabilizada por esse facto.
Os produtos são disponibilizados até ao limite das existências disponíveis. Em caso de indisponibilidade após a encomenda, o Cliente é informado e reembolsado sem demora.
Artigo 4 – Preços
Os preços são indicados com todos os impostos incluídos, na moeda apresentada para o país de entrega selecionado. A entrega é gratuita. Para as entregas fora da União Europeia, os direitos aduaneiros e as taxas de importação estão incluídos no preço pago no momento da encomenda (expedição em DDP): não é exigido ao Cliente qualquer custo adicional no momento da receção.
A Coulange pode alterar os seus preços a qualquer momento. Os produtos são faturados ao preço em vigor no momento da validação da encomenda.
Em caso de erro manifesto no preço apresentado (preço irrisório ou sem relação com o valor do produto), nomeadamente devido a erro técnico ou de introdução de dados, a Coulange pode cancelar a encomenda e reembolsar integralmente o Cliente, não podendo a venda formar-se com base num preço errado.
Artigo 5 – Encomenda
O Cliente seleciona os seus produtos, verifica o detalhe da sua encomenda e o respetivo preço total, corrige eventuais erros e, em seguida, confirma a sua encomenda e procede ao pagamento. A encomenda implica a aceitação dos preços e das descrições dos produtos.
A Coulange acusa a receção da encomenda por e-mail. O contrato considera-se celebrado com o envio desse e-mail de confirmação. A Coulange pode recusar ou cancelar uma encomenda em caso de litígio existente com o Cliente, de falta de pagamento ou de suspeita legítima de fraude.
Os produtos são vendidos para uso pessoal. A Coulange pode limitar as quantidades por encomenda ou por Cliente e recusar as encomendas efetuadas para fins de revenda. Em caso de dúvida quanto à identidade do Cliente ou à regularidade do pagamento, a Coulange pode suspender a expedição e solicitar um comprovativo de identidade e de morada; na falta de resposta no prazo de sete dias, a encomenda pode ser cancelada e reembolsada.
Os dados registados pela Coulange constituem prova das transações celebradas. O contrato é arquivado pela Coulange e o Cliente pode aceder ao mesmo mediante simples pedido ao serviço de apoio ao cliente.
Artigo 6 – Pagamento
O pagamento é efetuado online, no momento da encomenda, por cartão bancário ou por qualquer outro meio de pagamento proposto aquando da validação da encomenda. As transações são protegidas e encriptadas pelos nossos prestadores de serviços de pagamento; a Coulange nunca tem acesso aos dados completos do cartão bancário do Cliente.
Reserva de propriedade. Os produtos permanecem propriedade da Coulange até ao pagamento integral e efetivo do preço. Em caso de oposição ou contestação abusiva do pagamento após a entrega, a Coulange pode exigir a restituição dos produtos.
Artigo 7 – Entrega
Os produtos são entregues no endereço indicado pelo Cliente aquando da encomenda. Em França metropolitana, as encomendas são expedidas através da Colissimo ou da DHL, com entrega no prazo aproximado de 48 horas após a expedição. A nível internacional, os envios são confiados à DHL Express; os prazos variam consoante o destino. É comunicado um número de seguimento por e-mail logo que a encomenda é expedida.
Na falta de data acordada, os produtos são entregues no prazo máximo de trinta dias após a celebração do contrato. Em caso de atraso, o Cliente pode, depois de ter instado a Coulange a efetuar a entrega num prazo adicional razoável, resolver o contrato nas condições previstas nos artigos L. 216-6 e seguintes do Código do Consumo francês.
A transferência dos riscos de perda e de danos ocorre quando o Cliente, ou um terceiro por si designado, toma posse física dos produtos. O Cliente verifica o estado da embalagem no momento da entrega. Em caso de embalagem aberta, danificada ou incompleta, formula reservas precisas junto da transportadora e informa o serviço de apoio ao cliente no prazo de quarenta e oito horas, com fotografias, a fim de permitir à Coulange exercer os seus direitos de regresso contra a transportadora.
Artigo 8 – Direito de livre resolução
O Cliente dispõe de um prazo de catorze dias a contar da receção dos produtos para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo da sua decisão nem de suportar outros custos além dos previstos na lei. Quando a encomenda incida sobre vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último produto.
Para exercer este direito, o Cliente comunica a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para info@coulange1918.com, ou por meio do formulário de livre resolução constante do anexo. Em seguida, devolve os produtos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da comunicação da sua decisão. Os custos de devolução são suportados pela Coulange.
A Coulange reembolsa a totalidade dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que for informada da decisão do Cliente. O reembolso pode ser diferido até à recuperação dos produtos ou até que o Cliente apresente prova do seu envio. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso do Cliente.
Os produtos devem ser devolvidos sem terem sido usados, lavados ou ajustados, com as respetivas etiquetas e na sua embalagem original. O Cliente pode prová-los como o faria numa loja. Qualquer depreciação resultante de manipulações que excedam o necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu bom funcionamento (uso prolongado, odores, manchas, etiquetas retiradas, ajustes) é da responsabilidade do Cliente: a Coulange pode, nesse caso, deduzir do reembolso um montante correspondente à perda de valor constatada.
Nos termos do artigo L. 221-28 do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não se aplica às peças confecionadas segundo as especificações do Cliente ou claramente personalizadas, nomeadamente as peças feitas por medida.
Artigo 9 – Satisfeito ou reembolsado
Para além do direito de livre resolução, a Coulange concede ao Cliente um prazo de trinta dias a contar da receção da sua encomenda para devolver um produto que não o satisfaça. O produto é devolvido sem ter sido usado, lavado ou ajustado, com as respetivas etiquetas e na sua embalagem original; caso contrário, a devolução pode ser recusada e o produto reenviado ao Cliente. A devolução é gratuita e o reembolso é efetuado através do meio de pagamento utilizado na encomenda, após verificação do produto. Esta oferta comercial não se aplica às peças feitas por medida ou personalizadas. A Coulange pode recusar o benefício desta oferta em caso de devoluções repetidas ou abusivas, sem prejuízo do direito legal de livre resolução.
Artigo 10 – Garantias legais
O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de manifestação de uma falta de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data em que a mesma se manifestou.
A garantia legal de conformidade implica a obrigação de o profissional, se for caso disso, fornecer todas as atualizações necessárias à manutenção da conformidade do bem.
A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reparação ou à substituição do bem no prazo de trinta dias a contar do seu pedido, sem encargos e sem inconvenientes significativos para o mesmo. Se o bem for reparado ao abrigo da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial. Se o consumidor solicitar a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.
O consumidor pode obter uma redução do preço de compra conservando o bem, ou pôr termo ao contrato obtendo o reembolso integral mediante a restituição do bem, se o profissional se recusar a reparar ou a substituir o bem, se a reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias, se a reparação ou a substituição do bem causar um inconveniente significativo ao consumidor, ou se a falta de conformidade do bem persistir apesar da tentativa infrutífera do vendedor de repor a conformidade. O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for de tal modo grave que justifique a redução imediata do preço ou a resolução imediata do contrato. Nesse caso, o consumidor não está obrigado a solicitar previamente a reparação ou a substituição do bem. O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for menor.
Qualquer período de imobilização do bem para efeitos da sua reparação ou substituição suspende o prazo da garantia ainda por decorrer até à entrega do bem reparado.
Os direitos acima referidos resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo francês.
O vendedor que, de má-fé, obste à aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevada até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumo francês).
O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra vícios ocultos, em aplicação dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere direito a uma redução do preço se o bem for conservado ou a um reembolso integral mediante a restituição do bem.
Artigo 11 – Acionamento das garantias
Qualquer pedido é dirigido ao serviço de apoio ao cliente através de info@coulange1918.com, acompanhado do número da encomenda, de uma descrição do defeito e de fotografias. A Coulange pode solicitar a devolução do produto para exame pela sua oficina antes de qualquer reparação, substituição ou reembolso.
Não constituem falta de conformidade nem vício oculto: o desgaste normal do produto e dos materiais naturais (pátina, amaciamento, ligeiras variações de tonalidade), os danos resultantes de acidente, de utilização anormal ou de manutenção não conforme às instruções constantes da etiqueta e da ficha do produto, bem como as modificações ou ajustes realizados por terceiros.
Nos termos do artigo L. 217-12 do Código do Consumo francês, a Coulange pode não proceder de acordo com a escolha do Cliente se a reposição da conformidade solicitada for impossível ou implicar custos desproporcionados face à outra modalidade.
Artigo 12 – Serviço de reparação
A Maison Coulange disponibiliza um serviço de reparação das suas peças, segundo as modalidades especificadas na página dedicada do Sítio. Este serviço comercial é distinto das garantias legais e não as substitui. A Coulange avalia a viabilidade técnica de cada intervenção e pode, fora do âmbito das garantias legais, sujeitá-la a orçamento prévio.
Artigo 13 – Responsabilidade e força maior
A Coulange é responsável pelo correto cumprimento das obrigações decorrentes do contrato, nas condições previstas na lei. A sua responsabilidade não pode ser invocada quando o incumprimento for imputável ao Cliente, a facto imprevisível e insuperável de um terceiro ou a um caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês, nomeadamente greve, intempéries, epidemia, incêndio, falha das transportadoras ou das redes de telecomunicações, ou decisão administrativa. O cumprimento das obrigações fica então suspenso durante o período do impedimento.
A Coulange não pode ser responsabilizada pelas interrupções temporárias do Sítio por motivos de manutenção ou por razões técnicas alheias à sua vontade. Nenhuma disposição das Condições limita os direitos que o Cliente retira das disposições imperativas do Código do Consumo francês.
Artigo 14 – Utilização do Sítio
O Cliente compromete-se a utilizar o Sítio de forma leal e em conformidade com a lei. São nomeadamente proibidos: a recolha automatizada de dados, a introdução de código malicioso, qualquer ofensa ao funcionamento ou à segurança do Sítio e a publicação de conteúdos ilícitos, injuriosos ou enganosos. A Coulange pode suspender o acesso ao Sítio em caso de incumprimento.
As avaliações publicadas pelos clientes estão sujeitas a moderação. A Coulange pode recusar ou retirar uma avaliação ilícita, injuriosa ou sem relação com o produto em causa.
Artigo 15 – Propriedade intelectual
A marca COULANGE e todos os elementos do Sítio (textos, fotografias, imagens, logótipos, vídeos, conteúdos editoriais) estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. É proibida qualquer reprodução, representação, adaptação ou exploração, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito da Coulange.
Artigo 16 – Dados pessoais
Os dados pessoais do Cliente são tratados em conformidade com a nossa política de privacidade. O Cliente dispõe, nomeadamente, dos direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição e portabilidade, que pode exercer junto de info@coulange1918.com. Pode apresentar uma reclamação junto da CNIL.
O Cliente que não pretenda ser objeto de prospeção comercial por via telefónica pode inscrever-se gratuitamente na lista de oposição à prospeção telefónica Bloctel (França) (www.bloctel.gouv.fr).
Artigo 17 – Reclamações
Qualquer reclamação deve ser dirigida ao serviço de apoio ao cliente: info@coulange1918.com – +33 1 84 60 81 65 – COULANGE INTERNATIONAL SAS, 57 boulevard Pereire, 75017 Paris, França. A Coulange compromete-se a responder com a maior brevidade possível.
Artigo 18 – Lei aplicável e litígios
As Condições estão sujeitas à lei francesa. O Cliente residente noutro Estado mantém o benefício das disposições imperativas da lei do seu país de residência. Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer, à sua escolha, ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso, ou a qualquer outro tribunal competente nos termos da lei.
Anexo – Formulário de livre resolução
Preencha e devolva o presente formulário apenas se pretender resolver o contrato.
À atenção de COULANGE INTERNATIONAL SAS, 57 boulevard Pereire, 75017 Paris, França – info@coulange1918.com:
Pela presente, comunico a minha livre resolução do contrato relativo à venda do bem abaixo indicado:
– Referência da encomenda:
– Encomendado em / recebido em:
– Nome do consumidor:
– Endereço do consumidor:
– Assinatura do consumidor (apenas no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
– Data: